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Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social

Terceiro Prêmio de Monografias

Previdência Complementar

3º PRÊMIO DE MONOGRAFIAS.

Com a finalidade de incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, a Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, publicou na sexta-feira (11/06), no Diário Oficial da União (DOU), o regulamento para o 3º Prêmio de Monografias. O edital, assinado pelo Superintendente Ricardo Pena, saiu publicado na página 94, da 3ª Seção do DOU, do dia 11 de junho de 2010.

A exemplo do que ocorreu no primeiro e no segundo concurso, em 2008 e 2009, o órgão supervisor da previdência complementar manteve parceria com a Fundação Anfip de Estudos de Seguridade Social e com o sistema Abrapp/Sindapp na realização desse evento. Além dos prêmios em dinheiro – R$10 mil – para os primeiros colocados em cada tema, os vencedores do concurso terão seus trabalhos publicados pela Previc.

Estão em destaque assuntos como:financiamento rural, sonegação fiscal, Lei 11.941/09, PREVIC, papel das súmulas vinculantes, aposentadoria especial de servidores públicos, etc.

TEMAS - Para este ano foram três os temas escolhidos. São eles: “Desafios na gestão dos ativos financeiros e passivos previdenciários nos fundos de pensão”; “Risco da longevidade e os fundos de pensão”; “Comunicação com participantes e sociedade”. A premiação também se dará de forma diferente. Serão contemplados com a quantia de R$ 10 mil apenas os três primeiros lugares em cada tema sugerido, prêmio este patrocinado pela Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Os prêmios serão entregues em solenidade a se realizar durante o 31° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, no período de 17 a 19 de novembro de 2010. Se a Comissão Julgadora julgar pertinente, poderá conceder ainda duas menções honrosas, com direito à certificação e publicação do trabalho. Os candidatos devem ficar atentos à data final de entrega dos trabalhos junto à Fundação Anfip: 10 de setembro de 2010, no endereço www.fundacaoanfip.org.br, ou pelos Correios (EBCT). Continua em vigor a regra básica dos concursos anteriores que é o ineditismo do trabalho apresentado. Os interessados poderão ter acesso ao edital na página do Ministério da Previdência Social/ Previc, nos seguintes endereços:

Faça aqui sua inscrição.

http://www.previdencia.gov.br/previc.php?id_spc=269

http://www.previdencia.gov.br/previc.php?id_spc=933

I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

Ministério da Saúde

I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

Construir uma agenda mundial pela universalização da seguridade social, como garantia pública do direito humano ao bem-estar, à proteção social, à saúde, ao trabalho, à educação. É com esse espírito que o governo brasileiro e os movimentos sociais, por meio do Fórum Social Mundial da Saúde, convidam para a realização, em dezembro de 2010, da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

A Conferência pretende promover diálogo equitativo entre governos e sociedade civil internacional, mediante a mobilização de delegações nacionais governamentais e não governamentais envolvendo lideranças representativas de governos, acadêmicos, representantes de movimentos sociais e de trabalhadores, com debates que apontem a consolidação de sistemas universais hoje existentes e o estímulo ao desenvolvimento de novas iniciativas.

Na Conferência serão realizados debates sobre as razões e oportunidades para a construção dos sistemas universais, os desafios para alcançar a universalização da seguridade social e a definição da agenda política e das estratégias de mobilização para a construção dos sistemas universais, buscando aportar um caminho de seguridade social para a imensa dívida social existente.

A I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social está sendo organizada pelo governo brasileiro, representado pelo Ministério da Saúde (MS), Ministério da Previdência Social (MPS), e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e representantes de movimentos sociais.

Seminário - Direito Sociais: Avanços e Perspectivas

INESC

Movimento em Defesa dos Direitos Sociais ameaçados na Reforma Tributária

Estimados/as
Em 2009 estivemos juntos em defesa dos Direitos Sociais impedindo a votação de uma Reforma Tributária que eliminava direitos constitucionais da população Brasileira. Este ano queremos novamente estar unidos para avançar na consolidação do sistema de proteção social. Com o resultado do SEMINÁRIO DIREITOS SOCIAIS – AVANÇOS E PERSPECTIVAS, ocorrido em Brasilia no ultimo 17 de junho, que contou com a participação de diversas redes e movimentos sociais, estamos apresentando a CARTA COMPROMISSO SOBRE DIREITOS SOCIAIS. Adesões e contribuições à carta serão aceitas até o dia 28 de junho nos e-mails gritoexcluidos@uol.com.br e evilasiosalvador@gmail.com Vamos unir esforços para garantir, ampliar e universalizar os Direitos Sociais, construindo uma articulação das entidades representativas da sociedade civil – organizações populares, movimentos sociais, igrejas e sindicatos de trabalhadores – dispostas a refletir seriamente sobre os rumos do Brasil, sob ótica da igualdade, solidariedade e equidade. PARTICIPE DESTE GRANDE MUTIRÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS!

Jornada de direito Previdenciário do IAPE Gramado - RS

IAPE

Jornada de direito Previdenciário do IAPE Gramado - RS

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários promoverá nos dias 26 e 27 de agosto, em Gramado - RS, uma Jornada de Direito Previdenciário. Entre os palestrantes estão os auditores da Receita Federal do Brasil Sinésio Cyrino e Ivan Kertzman. Confira a programação completa do evento clicando aqui.
O evento reunirá profissionais das diversas Carreiras Jurídicas, com um público estimado de 2.500 pessoas, envolvendo entidades e membros da magistratura, do ministério público, da defensoria pública, das procuradorias dos estados, procuradorias dos municípios, delegados federais e da advocacia pública federal.

Espera-se uma grande discussão acerca das questões importantes para o país e que perpassam pela atuação dos membros que integram essas carreiras.

OBJETIVOS

Um dos principais objetivos do Congresso é debater as questões envolvendo temas sociais e econômicos, especialmente aqueles que têm gerado forte impacto no âmbito do poder Judiciário e que precisam de uma solução visando a pacificação social. O Congresso permitirá, ainda, que sejam extraídas conclusões que serão encaminhadas às instâncias políticas respectivas. Objetiva, também, promover a integração entre as diversas carreiras jurídicas, permitindo estreitar o relacionamento e o conhecimento recíproco das atividades desempenhadas.

PÚBLICO ALVO

O público alvo envolve os membros das carreiras jurídicas de Estado, entre os quais se incluem Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores de Estados, Procuradores de Municípios, Delegados de Polícia, Advogados Públicos Federais, entre outros. São esperados 2.500 participantes, membros das referidas carreiras. Além desses participantes efetivos, serão convidados para a abertura, painéis e oficinas temáticas, dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais e Superiores, e políticos capazes de atrair a "mídia espontânea".

Vagas limitadas - Clique no link abaixo e faça sua inscrição! Maiores informações: escolaagu.eventos@agu.gov.br Telefone 3105.9977

Carf promove 1º Prêmio para monografias em Direito Tributário

Carf

Carf promove 1º Prêmio para monografias em Direito Tributário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) promovem o 1º Prêmio Carf de Monografia em Direito Tributário. A Esaf será a responsável pela realização do Prêmio, que tem a finalidade de disseminar estudos e pesquisas e incentivar o debate de temas relacionados às atividades de julgamento administrativo, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal. Podem concorrer trabalhos individuais ou coletivos de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação).

As monografias devem tratar dos seguintes temas: O Processo Administrativo Fiscal (PAF), O Direito Tributário no Contencioso Administrativo Fiscal Federal e As Contribuições Previdenciárias no Contencioso Administrativo Fiscal Federal. Os primeiros colocados em cada tema receberão R$ 20 mil. Já a premiação para os segundos colocados será de R$ 10 mil e de R$ 5 mil para os terceiros colocados em cada tema. Os interessados têm até o dia 23 de agosto para se inscrever.

Brasil assina acordo previdenciário no Japão

Ministro Gabas informa que dispositivo amplia proteção social a 300 mil brasileiros

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, assina nesta quinta-feira (29), em Tóquio, às 14h20 (horário local), o acordo previdenciário Brasil - ...

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Jul	- II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado

Ago	- Jornada de Direito Previdenciário do IAPE Gramado - RS

Dez	- I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

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