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Previdência Complementar

3º PRÊMIO DE MONOGRAFIAS.

Com a finalidade de incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar, a Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, publicou na sexta-feira (11/06), no Diário Oficial da União (DOU), o regulamento para o 3º Prêmio de Monografias. O edital, assinado pelo Superintendente Ricardo Pena, saiu publicado na página 94, da 3ª Seção do DOU, do dia 11 de junho de 2010.

A exemplo do que ocorreu no primeiro e no segundo concurso, em 2008 e 2009, o órgão supervisor da previdência complementar manteve parceria com a Fundação Anfip de Estudos de Seguridade Social e com o sistema Abrapp/Sindapp na realização desse evento. Além dos prêmios em dinheiro – R$10 mil – para os primeiros colocados em cada tema, os vencedores do concurso terão seus trabalhos publicados pela Previc.

Estão em destaque assuntos como:financiamento rural, sonegação fiscal, Lei 11.941/09, PREVIC, papel das súmulas vinculantes, aposentadoria especial de servidores públicos, etc.

TEMAS - Para este ano foram três os temas escolhidos. São eles: “Desafios na gestão dos ativos financeiros e passivos previdenciários nos fundos de pensão”; “Risco da longevidade e os fundos de pensão”; “Comunicação com participantes e sociedade”. A premiação também se dará de forma diferente. Serão contemplados com a quantia de R$ 10 mil apenas os três primeiros lugares em cada tema sugerido, prêmio este patrocinado pela Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Os prêmios serão entregues em solenidade a se realizar durante o 31° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, no período de 17 a 19 de novembro de 2010. Se a Comissão Julgadora julgar pertinente, poderá conceder ainda duas menções honrosas, com direito à certificação e publicação do trabalho. Os candidatos devem ficar atentos à data final de entrega dos trabalhos junto à Fundação Anfip: 10 de setembro de 2010, no endereço www.fundacaoanfip.org.br, ou pelos Correios (EBCT). Continua em vigor a regra básica dos concursos anteriores que é o ineditismo do trabalho apresentado. Os interessados poderão ter acesso ao edital na página do Ministério da Previdência Social/ Previc, nos seguintes endereços:

Faça aqui sua inscrição.

http://www.previdencia.gov.br/previc.php?id_spc=269

http://www.previdencia.gov.br/previc.php?id_spc=933

Ministério da Saúde

I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

Construir uma agenda mundial pela universalização da seguridade social, como garantia pública do direito humano ao bem-estar, à proteção social, à saúde, ao trabalho, à educação. É com esse espírito que o governo brasileiro e os movimentos sociais, por meio do Fórum Social Mundial da Saúde, convidam para a realização, em dezembro de 2010, da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

A Conferência pretende promover diálogo equitativo entre governos e sociedade civil internacional, mediante a mobilização de delegações nacionais governamentais e não governamentais envolvendo lideranças representativas de governos, acadêmicos, representantes de movimentos sociais e de trabalhadores, com debates que apontem a consolidação de sistemas universais hoje existentes e o estímulo ao desenvolvimento de novas iniciativas.

Na Conferência serão realizados debates sobre as razões e oportunidades para a construção dos sistemas universais, os desafios para alcançar a universalização da seguridade social e a definição da agenda política e das estratégias de mobilização para a construção dos sistemas universais, buscando aportar um caminho de seguridade social para a imensa dívida social existente.

A I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social está sendo organizada pelo governo brasileiro, representado pelo Ministério da Saúde (MS), Ministério da Previdência Social (MPS), e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e representantes de movimentos sociais.

FUNDAÇÃO ANFIP

FUNDAÇÃO ANFIP lança Análise da Seguridade Social

A Fundação ANFIP lançou nesta sexta-feira (20), em Brasília, a publicação "Análise da Seguridade Social 2009", que apresenta um estudo sobre as receitas da Seguridade Social, analisando as contribuições sociais que incidem sobre o faturamento, bem como dados relativos às despesas da Seguridade com programas de governo e distribuição de benefícios. O lançamento contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, João Ernesto Aragonês Vianna. O livro mostra, com dados oficiais, que o sistema de Seguridade Social brasileiro não é deficitário e exerce importante função no desenvolvimento social, pelo seu papel na redistribuição da renda, redução da pobreza e alavancagem da economia. A obra esclarece ainda que a não efetivação do Orçamento da Seguridade Social, a subtração de suas fontes de receitas exclusivas e a alocação de despesas estranhas à Seguridade não refletem o seu conceito constitucional e põem em risco os direitos que a Seguridade Social deveria garantir. O livro "Análise da Seguridade Social 2009" é uma contribuição da Fundação ANFIP para os estudiosos, acadêmicos e para a sociedade como um todo.

ABRAPP

Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão - Prosperidade e Desafios

Em 1993, o 14º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão trouxe como tema central uma pergunta: “2010 – Caos ou Prosperidade?”. Após 17 anos, o País e o nosso Sistema experimentaram surpreendente crescimento e também criaram muitas das condições necessárias para que essa expansão ganhasse mais consistência e de forma sustentável. Enfim, temos hoje a resposta para a indagação com que nos afligíamos há uma década e meia atrás. Essa resposta está na raiz de toda a programação deste 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão e em seu tema central “Prosperidade e Desafios”. O intuito, claro, não é o de responder como fecho de uma etapa, mas sim como a abertura de nova fase de amplas possibilidades, que acreditamos permitirá o desenvolvimento de um Brasil melhor, mais justo e um Sistema de Fundos de Pensão ainda mais capaz em ajudar a produzir e repartir os frutos desse crescimento.

ANFIP

II Concurso de Monografias em Assuntos Tributários

Com o objetivo de incentivar o estudo e a pesquisa em temas atuais de tributação, aduana e custeio previdenciário, a ANFIP, em parceria com a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, lança o II Concurso de Monografias em Assuntos Tributários, com o tema “Tributação e Desenvolvimento Econômico e Social”. As inscrições estão abertas a partir de hoje (2), e os trabalhos podem ser encaminhados até o dia 30 de dezembro.

Aberto à participação de estudantes e profissionais ligados às áreas temáticas, o concurso contribuirá para a produção técnica e acadêmica de estudos que possam sugerir a melhoria da legislação aduaneira, tributária e de custeio da Previdência Social. Serão premiados os cinco primeiros colocados com R$ 10 mil, R$ 8 mil, R$ 6 mil, R$ 4 mil, R$ 2 mil, respectivamente.

Os temas sugeridos para os trabalhos estão no regulamento, onde constam também as demais regras do concurso. Confira aqui o material. Participe!